Direito Civil
O Direito Civil é o ramo do direito que visa, basicamente, regular a vida das pessoas e empresas entre si. Miguel Reale costumava escrever que o Código Civil “é a constituição do homem comum, isto é, do que há de comum em todos os homens”.
Nele encontramos diversos institutos de grande relevância para a vida das pessoas, dentre eles:
- Personalidade jurídica: capacidade civil, emancipação, ausência, sucessão provisória.
- Tipos de bens.
- Condomínio.
- Negócio Jurídico: condição, termo, encargo, erro, ignorância, dolo, coação, estado de perigo, lesão, fraude contra credores e invalidade contratual.
- Atos jurídicos lícitos.
- Atos jurídicos Ilícitos.
- Direito das Obrigações: transmissão, adimplemento, extinção, inadimplemento, responsabilidade civil, títulos de crédito.
- Direito de Propriedade: forma de aquisição, usucapião, acessão, ocupação.
- Direito de Posse.
- Direito de Vizinhança.
- Contratos: compra e venda, troca ou permuta, doação, locação, empréstimo, comodato, mútuo, prestação de serviços, empreitada, depósito, mandato, omissão, agência, distribuição, corretagem, transporte, seguro, constituição de renda, jogo e aposta.
- Direito das Coisas: posse, direitos reais, propriedade, servidões, usufruto, uso, habitação, promessa de compra, penhor, hipoteca e anticrese.
- Direito de Família: atualmente chamado de Direito das Famílias, envolve casamento, relações de parentesco, regime de bens, união estável, tutela, curatela, suprimento judicial, alimentos e bem de família.
- Direito de Sucessão: herança, ordem de vocação hereditária, excluídos da sucessão, herdeiros necessários, testamento, inventário e partilha.
Assim, o Direito Civil brasileiro é divido em seis partes principais:
- Direito das Pessoas.
- Direito das Obrigações.
- Direito de Associação.
- Direitos Reais.
- Direito das Famílias.
- Direito de Sucessão.
Os advogados que trabalham na Pinheiro Santos Advogados possuem, somados, mais de 20 anos de experiência acumulada na atuação e exercício do Direito Civil.
Nosso escritório atua em toda a gama de procedimentos judiciais e administrativos que envolvem os temas definidos nos Código Civil. Procuramos dar aconselhamento jurídico holístico (amplo e multifacetado), esclarecendo as dúvidas dos clientes de forma abrangente.