Direito Civil

O Direito Civil é o ramo do direito que visa, basicamente, regular a vida das pessoas e empresas entre si. Miguel Reale costumava escrever que o Código Civil “é a constituição do homem comum, isto é, do que há de comum em todos os homens”.

Nele encontramos diversos institutos de grande relevância para a vida das pessoas, dentre eles:

  1. Personalidade jurídica: capacidade civil, emancipação, ausência, sucessão provisória.
  2. Tipos de bens.
  3. Condomínio.
  4. Negócio Jurídico: condição, termo, encargo, erro, ignorância, dolo, coação, estado de perigo, lesão, fraude contra credores e invalidade contratual.
  5. Atos jurídicos lícitos.
  6. Atos jurídicos Ilícitos.
  7. Direito das Obrigações: transmissão, adimplemento, extinção, inadimplemento, responsabilidade civil, títulos de crédito.
  8. Direito de Propriedade: forma de aquisição, usucapião, acessão, ocupação.
  9. Direito de Posse.
  10. Direito de Vizinhança.
  11. Contratos: compra e venda, troca ou permuta, doação, locação, empréstimo, comodato, mútuo, prestação de serviços, empreitada, depósito, mandato, omissão, agência, distribuição, corretagem, transporte, seguro, constituição de renda, jogo e aposta.
  12. Direito das Coisas: posse, direitos reais, propriedade, servidões, usufruto, uso, habitação, promessa de compra, penhor, hipoteca e anticrese.
  13. Direito de Família: atualmente chamado de Direito das Famílias, envolve casamento, relações de parentesco, regime de bens, união estável, tutela, curatela, suprimento judicial, alimentos e bem de família.
  14. Direito de Sucessão: herança, ordem de vocação hereditária, excluídos da sucessão, herdeiros necessários, testamento, inventário e partilha.

Assim, o Direito Civil brasileiro é divido em seis partes principais:

  1. Direito das Pessoas.
  2. Direito das Obrigações.
  3. Direito de Associação.
  4. Direitos Reais.
  5. Direito das Famílias.
  6. Direito de Sucessão.

Os advogados que trabalham na Pinheiro Santos Advogados possuem, somados, mais de 20 anos de experiência acumulada na atuação e exercício do Direito Civil.

Nosso escritório atua em toda a gama de procedimentos judiciais e administrativos que envolvem os temas definidos nos Código Civil. Procuramos dar aconselhamento jurídico holístico (amplo e multifacetado), esclarecendo as dúvidas dos clientes de forma abrangente.

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