Direito Contratual

Existe uma infinidade de tipos de contratos previstos no ordenamento brasileiro. Grande parte deles é regulamentada pelo Código Civil, mas alguns contratos são regulados por leis especiais.

A Pinheiro Santos Advogados possui bagagem acumulada e experiência jurídica na redação de diversas modalidades de contrato. Nossos advogados sempre atuaram nessa área jurídica, tendo cada um grande conhecimento acumulado.

A redação e a assinatura de um contrato bem redigido podem implicar no cumprimento ou descumprimento do contrato por parte dos contratantes. Muitas vezes um contrato bem redigido impede eventual discussão judicial e até mesmo frustra a tentativa de descumprimento por parte dos envolvidos.

Redigir um contrato não é tarefa fácil e também não é aconselhável para quem não possui experiência e conhecimento jurídico, uma vez que envolve diversos ramos do direito, sendo os principais: Direito Civil, Direito Penal e Direito Administrativo. Trata-se de uma atividade holística, que depende, portanto, de uma visão global acerca da possibilidade de contratação pela forma eleita.

Se você possui interesse na redação de um contrato e não sabe fazê-lo ou procura um aconselhamento jurídico sério e comprometido com a sua segurança, entre em contato conosco.

Os principais tipos de contratos que a Pinheiro Santos Advogados redige são os seguintes:

  1. Contrato de agenciamento.
  2. Contrato de assunção de dívida.
  3. Contrato de cessão de marca.
  4. Contrato de comissão.
  5. Contrato de comodato.
  6. Contrato de compra e venda.
  7. Contrato de constituição de renda.
  8. Contrato de corretagem.
  9. Contrato de depósito.
  10. Contrato de distribuição.
  11. Contrato de doação.
  12. Contrato de empreitada.
  13. Contrato de licença de uso de marca.
  14. Contrato de licenciamento de uso de software.
  15. Contrato de locação.
  16. Contrato de mandato.
  17. Contrato de mútuo.
  18. Contrato de prestação de serviços.
  19. Contrato de representação comercial.
  20. Contrato de seguro.
  21. Contrato de subcontratação de transporte rodoviário de carga.
  22. Contrato de sub-rogação de direitos.
  23. Contrato de transportador rodoviário de carga.
  24. Contrato de transporte.
  25. Contrato de troca ou permuta.
  26. Contrato social.

Cada modalidade de contrato possui especificações próprias e formalidades próprias, todavia existem vários outros itens que envolvem o contrato e muitas vezes podem passar despercebidos, tais como:

  1. Ausência de solenidade que a lei considere como essencial do ato.
  2. Capacidade contratual.
  3. Condições.
  4. Consequências do descumprimento contratual.
  5. Determinabilidade do objeto.
  6. Disponibilidade jurídica do bem ou direito objeto do contrato.
  7. Encargos.
  8. Existência de defeitos como dolo, coação ou erro.
  9. Fraude contratual perante terceiros.
  10. Garantias do cumprimento das obrigações.
  11. Impedimento de novação.
  12. Inobservância da forma determinada em lei.
  13. Invalidade jurídica ou nulidade contratual.
  14. Legalidade da modalidade de contrato.
  15. Legitimidade contratual.
  16. Motivo ilícito.
  17. Possibilidade de cessão das obrigações decorrentes do contrato.
  18. Possibilidade de cessão dos direitos decorrentes do contrato.
  19. Possibilidade de execução judicial sem discussão da origem do crédito contratual.
  20. Possibilidade de novação tácita.
  21. Possibilidade do objeto.
  22. Rescisão.
  23. Termos.

A lista é extensa e não acaba por aí, envolve outros temas relevante que não estão listados acima. A redação de um instrumento contratual eficiente e seguro passa, necessariamente, pela análise criteriosa de cada um desses institutos. Cada instituto possui regras e consequências jurídicas próprias, sendo que cada um é relevante ou desnecessário ao mesmo tempo, sendo essa relevância ou necessidade dependente da forma de contrato optada.

Por conta dessa infinidade de institutos que incidem no momento da redação de um contrato é que dizemos: não é aconselhável a redação do contrato por quem não possui conhecimento e experiência. Muitas vezes a utilização de um modelo pré-elaborado obtido na internet pode implicar no sacrifício de direitos ou seguranças que você nem sabia que poderiam existir.

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