Direito de Família ou Direito das Famílias

Originalmente o Direito das Famílias era chamado de Direito de Família por conta de uma interpretação equivocada do ordenamento, que compreendia a família somente em decorrência da construção social em torno do homem com a mulher.

Atualmente a concepção doutrinária e jurisprudência venceu essa barreira preconceituosa e tem aceitado, acertadamente, a existência de outras modalidades de família, inclusive estendendo aos homossexuais o direito de construção de um lar e a união conjugal formal (casamento). Assim, o Direito de Família passou a ser chamado de Direito das Famílias.

A atividade desempenhada pelo nosso escritório consiste no assessoramento jurídico para fins da prática dos seguintes atos:

  1. Ação de alimentos.
  2. Ação de alteração de regime de bens.
  3. Ação de divórcio.
  4. Ação de exoneração de pensão alimentícia.
  5. Ação de guarda.
  6. Ação de indenização por abandono afetivo.
  7. Ação de indenização por adultério.
  8. Ação de indenização por alienação parental.
  9. Ação de indenização por quebra de expectativa.
  10. Ação de interdição.
  11. Ação de oferta de alimentos.
  12. Ação de pensão.
  13. Ação de reconhecimento de paternidade.
  14. Ação de reconhecimento de união estável.
  15. Ação de regulamentação de visitas.
  16. Ação de separação.
  17. Ação revisional de alimentos.
  18. Assessoria para lavratura de Escritura Pública de pacto antenupcial, pós-nupcial, pacto de união estável e declaração de namoro.
  19. Autorização de consentimento para viagens de menores/incapazes.
  20. Autorização judicial para alienação de bens.
  21. Consultoria e assessoramento no processo de adoção.
  22. Consultoria para a dissolução da união estável (companheiro(a)).
  23. Consultoria para casamento.
  24. Consultoria para lavratura de Escritura Pública de declaração de união estável.
  25. Consultoria para o rompimento da união conjugal (divórcio).
  26. Consultoria sobre de regime bens.
  27. Divórcio extrajudicial.
  28. Execução de alimentos.
  29. Medidas cautelares.
  30. Nulidade e anulação do casamento.
  31. Partilha judicial de bens.
  32. Separação de corpos.
  33. Separação extrajudicial.
  34. Separação judicial consensual.
  35. Separação litigiosa.

Esclarecemos que toda e qualquer questão que envolva relacionamento familiar, ou quaisquer outros interesses dos clientes, são tratados por nosso escritório com absoluto sigilo, sem julgamento moral ou de conveniência em relação à situação.

Entendemos que nos incumbe a tarefa de esclarecer e orientar, mas as decisões sobre o que fazer ou não são de exclusividade do cliente. Dizemos isso, pois, como “não podemos estar na pele do cliente”, não temos como visualizar a questão da forma como o cliente a enxerga, razão pela qual somente praticamos os atos necessários quando o cliente esteja devidamente seguro de suas decisões e ciente de todos os direitos e consequências.

São muitas as normas que envolvem a família como um todo, razão pela qual o assessoramento ou consultoria de um escritório capacitado é importante para que sejam evitadas medidas drásticas ou equivocadas.

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