Direito do Trabalho

Direito do Trabalho é um ramo autônomo do direito, formado pelo conjunto de princípios, regras e institutos que disciplinam as relações de trabalho individuais e coletivas e situações análogas, seus sujeitos, a estrutura e a proteção da relação trabalhista.

Esse ramo do direito tem como finalidade estabelecer medidas protetivas ao trabalho, assegurando ao trabalhador condições dignas de labor, bem como possibilitando melhorias nas condições sociais do trabalhador.

De acordo com o artigo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), “considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço”.

Já empregado, de acordo com o disposto no artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é “toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”.

A Pinheiro Santos Advogados atua na prestação de serviços na área trabalhista preventiva, consultiva e contenciosa, visando auxiliar o cliente em questões relacionadas ao Direito do Trabalho, tanto na qualidade de reclamante (trabalhador), como na de reclamado (empregador).

O auxílio de um advogado capacitado e qualificado em Direito do Trabalho é fundamental para assegurar ao cliente o legal e efetivo cumprimento da legislação trabalhista.

Nosso escritório possui estrutura para atender o cliente em múltiplos serviços relacionados ao Direito do Trabalho, sendo esses alguns exemplos:

  1. Acordos trabalhistas.
  2. Ajuizamento de reclamatórias trabalhistas.
  3. Defesas administrativas perante a Delegacia Regional do Trabalho (DRT) e Ministério Público do Trabalho (MPT).
  4. Defesas trabalhistas.
  5. Elaboração de pareceres.
  6. Recursos, embargos e agravos.

Em resumo, as principais causas que envolvem Direito do Trabalho são:

  1. Acidente de trabalho.
  2. Acúmulo de funções.
  3. Adicional de insalubridade e periculosidade.
  4. Adicional noturno.
  5. Adicional de transferência.
  6. Anulação da dispensa.
  7. Assédio moral.
  8. Assédio sexual.
  9. Banco de horas.
  10. Cargo de confiança.
  11. Conversão da dispensa para sem justo motivo.
  12. Danos morais.
  13. Demissão (justa causa, sem justa causa, recíproca).
  14. Desvio de funções.
  15. Diárias.
  16. Dirigente sindical, empregada gestante e representante de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa).
  17. Discriminação no emprego.
  18. Dispensa abusiva.
  19. Doenças ocupacionais.
  20. Equiparação salarial.
  21. Estabilidade.
  22. Horas extras.
  23. Indenização por despedida imotivada.
  24. Intoxicações por substâncias químicas.
  25. Jornada de trabalho.
  26. Justa causa.
  27. Piso salarial.
  28. Quebra de caixa.
  29. Registro em carteira.
  30. Reintegração no emprego.
  31. Terceirização.
  32. Trabalho escravo.
  33. Trabalho infantil.
  34. Transtornos mentais.
  35. Verbas rescisórias.
  36. Vínculo empregatício.

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