O que é o planejamento sucessório?
Em sentido amplo, planejamento sucessório é a ação de planejar a sucessão.
Não há um consenso sobre qual o significado da expressão, de forma que nós a definimos da seguinte maneira:
- Planejamento sucessório consubstancia-se, assim, tanto no (i) instrumento que sintetiza o resultado, bem como o (ii) ato de investigar, definir e escolher o conjunto de ações, procedimentos, instrumentos, técnicas e institutos jurídicos, identificados como estratégicos para a transmissão do patrimônio e/ou situações, em vida e/ou morte, que devem ser efetivados para a concretização lícita do projeto, desejo, aspiração, expectativa e vontade do titular do patrimônio.
Por que é importante fazer um planejamento sucessório?
O direito é sempre marginal à realidade, ou seja, o mundo muda primeiro, depois o direito é adequado para compreender essa mudança.
Ocorreram muitas mudanças estruturais, jurídicas, econômicas, tecnológicas, familiares e sociais que implicaram em uma mudança cultural, à qual o Direito de Sucessões não acompanha. Assim, a legislação que regula as sucessões no Brasil é “antiga”, baseada em cultura, pressupostos e realidades que não mais subsistem hoje. Assim, se a sucessão causa mortis ocorrer pelo rito do inventário judicial, é bastante provável que o patrimônio seja dilapidado e a empresa destruída no curso do processo, que poderá demorar muitos anos se alguém resolver questionar qualquer decisão.
Inúmeras foram as mudanças. Seguem alguns exemplos:
- Pelo fato de que ocorreu um aumento na expectativa de vida as pessoas estão morrendo mais tarde, de forma que quando os filhos herdam o patrimônio dos pais já estão com a “vida feita”, ou seja, aquele patrimônio recebido “agora” não é tão importante quanto “seria” se fosse transferido antes. Assim, talvez, o ideal é planejar a sucessão para transferir o patrimônio para quem ainda irá (no futuro) precisar dele para construir uma vida (um neto, um sobrinho, alguém querido).
- Os relacionamentos não são mais baseados nos mesmos pressupostos de segurança e preservação como eram no passado. Assim, por exemplo, uma doação feita de forma impensada à um filho casado pode implicar na perda desse patrimônio caso ele se divorcie. Existem formas jurídicas de contornar essa situação.
- A função da família mudou, deixou de ser uma instituição dedicada a acumular patrimônio, para se tornar uma instituição instrumental, cujo objetivo é garantir que seus integrantes tenham pleno desenvolvimento pessoal e digno.
- No âmbito empresarial, o fato de existirem vários núcleos familiares interessados na “continuidade” da empresa, pode implicar no fato de que a gestão da sociedade se torne impossível, devendo ser adotadas técnicas estruturais e societárias ideais para que seja preservada tanto a sociedade quanto os demais sócios (que nada tem a ver com discussões familiares de um dos sócios).
O planejamento sucessório é importante por diversos fatores, todos a depender de como a família e a empresa estão estruturadas e, principalmente, qual é o desejo dos titulares dos patrimônios:
- Avós ricos, filhos nobres, netos pobres…
- Economia no pagamento de impostos.
- Redução de custos.
- Celeridade.
- Afastamento do inventário.
- Proteção de herdeiros (contra si ou terceiros).
- Proteção de sócios não pertencentes à família.
- Evitar futuros litígios.
- Garantir igualdade de gêneros (equilibrando mulheres com homens na família).
- Garantir a preservação e perpetuidade do patrimônio.
- Organizar a gestão empresarial.
- Profissionalizar o modelo de negócio.
Enfim, há uma infinidade de motivos para a elaboração de um planejamento sucessório.
Existem, pelo menos, mais de cinquenta instrumentos e/ou institutos jurídicos diferentes que podem ser utilizados para preservar a vontade do titular do patrimônio.
Se interessou por planejamento sucessório?
Então, entre em contato conosco ou nos mande uma mensagem por WhatsApp e conte mais sobre suas ideias e desejos, teremos muito prazer em lhe ajudar a alcançar seus objetivos e preservar suas vontades.
Lembre-se do ditado mexicano: Lo herdado, dura menos que lo ganado…