Regra Matriz de Incidência Tributária
A regra matriz é uma equação, desenvolvida por Paulo de Barros Carvalho, apresentada por completo no livro Direito Tributário Linguagem e Método, e de forma mais simples no seu Curso de Direito Tributário. É a tentativa de resumir a incidência das normas jurídicas tributárias a um modelo racional e formalizado. Não é uma simples ferramenta jurídica, […]
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